Leia com atenção. Ao acessar ou utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e concordado com as condições abaixo. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o site.
Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da Sivonaldo Júnior Sociedade Individual de Advocacia ("Escritório", "nós"), disponível em seus domínios oficiais, bem como de todas as páginas, conteúdos e funcionalidades a ele vinculados.
A navegação neste site implica a aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. O usuário que não concordar com qualquer disposição deve interromper o uso do site imediatamente.
Identificação do Escritório
- Razão social
- Sivonaldo Junior Sociedade Individual de Advocacia
- CNPJ
- 59.106.319/0001-49
- Sede (matriz)
- Rua Manoel Lima, 215, Sala Escritório, Centro, Tavares – PB, CEP 58753-000
- Unidades
- Tavares (PB), Princesa Isabel (PB), Quixaba (PE) e atendimento online para todo o Brasil
- contato.sjradv@gmail.com
- Telefone / WhatsApp
- (83) 9 9622-1288
Natureza Informativa do Conteúdo
Os textos, descrições de benefícios previdenciários, perguntas frequentes e demais conteúdos deste site têm caráter exclusivamente informativo e institucional. Eles não constituem consultoria, parecer, opinião legal nem orientação jurídica individualizada.
O direito a qualquer benefício do INSS depende de análise técnica do caso concreto, incluindo histórico contributivo, qualidade de segurado, carência, documentos e legislação vigente. As regras previdenciárias podem sofrer alterações, e informações gerais podem não se aplicar à sua situação específica.
Importante: o simples acesso ao site, a leitura de seu conteúdo ou o envio de uma mensagem inicial não estabelecem relação advogado-cliente. Essa relação somente se forma mediante contratação formal de serviços, com a assinatura de contrato de honorários e procuração.
Publicidade e Ética Profissional
Este site observa o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que dispõem sobre a publicidade e a informação na advocacia.
Em conformidade com tais normas, o conteúdo aqui divulgado:
- tem caráter meramente informativo, sem finalidade de captação indevida de clientela;
- não promete, não garante nem sugere resultados em processos ou requerimentos administrativos;
- não utiliza mercantilização da profissão, nem oferece vantagens indevidas;
- não substitui a avaliação individual de cada caso por advogado habilitado.
Os números e indicadores institucionais exibidos (como anos de atuação e quantidade de contratos) referem-se ao histórico do Escritório e não representam garantia de êxito em casos futuros. Cada demanda possui particularidades próprias.
Canais de Atendimento
O Escritório disponibiliza atendimento presencial em suas unidades e atendimento online por WhatsApp, e-mail e redes sociais. Ao entrar em contato, o usuário declara que:
- as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atuais;
- é maior de 18 anos ou está devidamente representado ou assistido;
- está ciente de que o envio de documentos e dados pessoais ocorre por sua iniciativa e deve ser limitado ao necessário para a análise do caso.
Os horários de atendimento de cada unidade estão informados na seção Localização e podem ser alterados sem aviso prévio, inclusive em feriados. A triagem inicial de viabilidade é realizada sem custo, conforme informado no site; eventuais honorários somente serão devidos mediante contrato escrito, observadas as normas da OAB.
Atenção a golpes: o Escritório não solicita pagamentos antecipados por canais não oficiais, nem senhas do Meu INSS ou de contas bancárias. Em caso de dúvida sobre a autenticidade de um contato, confirme pelos telefones e e-mail oficiais informados nesta página.
Regras de Utilização do Site
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e de boa-fé, sendo vedado:
- praticar atos que violem a legislação brasileira, a moral, os bons costumes ou direitos de terceiros;
- inserir ou transmitir vírus, códigos maliciosos ou qualquer elemento que possa danificar ou comprometer o funcionamento do site;
- tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, varreduras automatizadas (scraping) ou sobrecarregar a infraestrutura;
- enviar informações falsas, ofensivas, difamatórias ou que infrinjam direitos de propriedade intelectual;
- utilizar o nome, a marca ou a imagem do Escritório e de seus profissionais para fins não autorizados, inclusive para se passar por seus integrantes.
O descumprimento destas regras poderá resultar no bloqueio de acesso e na adoção das medidas legais cabíveis.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, identidade visual, logotipo, monograma, fotografias, layout, código-fonte, ícones e demais elementos, é de titularidade do Escritório ou utilizado mediante licença, e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer forma de exploração comercial do conteúdo, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa do Escritório. A utilização para fins pessoais e não comerciais, com indicação da fonte, é permitida nos limites da lei.
Links e Serviços de Terceiros
O site pode conter links e integrações com serviços de terceiros, como Google Maps, WhatsApp, Instagram, Google Fonts e redes de distribuição de conteúdo (CDNs). Esses serviços possuem termos e políticas de privacidade próprios, sobre os quais o Escritório não exerce controle.
A inclusão de um link não implica recomendação, endosso ou responsabilidade pelo conteúdo ou pelas práticas dos serviços de terceiros. Recomendamos a leitura das respectivas políticas antes de utilizá-los.
Privacidade e Cookies
O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o sigilo profissional da advocacia e os deveres de confidencialidade previstos no Estatuto da OAB.
As informações sobre quais dados são coletados, finalidades, bases legais, compartilhamento, prazos de retenção e direitos do titular estão detalhadas na Política de Privacidade. O site utiliza cookies essenciais para seu funcionamento, e o usuário pode gerenciar suas preferências por meio do aviso exibido na primeira visita e das configurações do navegador.
Limitação de Responsabilidade
O Escritório empenha-se em manter as informações do site corretas e atualizadas, mas não garante que estejam livres de erros, omissões ou desatualizações, especialmente diante de mudanças legislativas, normativas ou jurisprudenciais.
Na máxima extensão permitida pela lei, o Escritório não se responsabiliza por:
- decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente no conteúdo informativo do site, sem consulta a advogado;
- indisponibilidades, falhas técnicas, interrupções ou danos decorrentes de problemas de conexão, equipamentos ou serviços de terceiros;
- ações de terceiros mal-intencionados, inclusive uso indevido do nome do Escritório por perfis ou páginas falsas;
- prazos ou direitos perdidos por ausência de contratação formal dos serviços.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos assegurados ao usuário por norma imperativa, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
Disponibilidade do Site
O site é fornecido "como está" e pode ser suspenso, modificado ou descontinuado, total ou parcialmente, a qualquer momento, para manutenção, atualização ou por motivos técnicos e de segurança, sem que isso gere direito a indenização.
Alterações destes Termos
O Escritório pode atualizar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, normativas, tecnológicas ou na prestação dos serviços. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
O uso continuado do site após a publicação de alterações representa a concordância com os novos termos. Recomendamos a consulta periódica a esta página.
Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da Comarca de Tavares, Estado da Paraíba, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a lei estabeleça foro obrigatório distinto, como nas relações de consumo, em que será garantido ao consumidor o foro de seu domicílio.
Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, solicitações relacionadas à privacidade ou qualquer outro assunto, fale conosco pelos canais oficiais: