Seus dados são tratados com sigilo profissional e finalidade definida. Nunca comercializamos ou compartilhamos informações pessoais para fins de marketing.
Identificação do Controlador de Dados
Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados tratados pelo escritório Sivonaldo Júnior Advogados, fundado e liderado pelo Dr. Sivonaldo Júnior, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PB), com unidades de atendimento em Tavares (PB), Princesa Isabel (PB) e Quixaba (PE).
Na qualidade de Controlador de Dados nos termos do art. 5º, inciso VI da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), assumimos o compromisso de zelar pela confidencialidade, integridade e segurança de todos os dados pessoais e sensíveis a nós confiados.
- Razão social
- Sivonaldo Junior Sociedade Individual de Advocacia
- CNPJ
- 59.106.319/0001-49
- Sede principal
- Rua Manoel Lima, 215, Sala Escritório, Centro, Tavares – PB, CEP 58753-000
Princípios e Compromisso Ético
O tratamento de dados pessoais no âmbito do escritório observa rigorosamente os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização (art. 6º da LGPD).
Sigilo Profissional da Advocacia: todos os dados e informações compartilhados com nossa equipe são resguardados pelo estrito sigilo profissional estabelecido pela Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, constituindo prerrogativa fundamental e inviolável de defesa dos interesses dos nossos clientes.
Dados Pessoais Coletados e Finalidades
Coletamos e tratamos dados pessoais estritamente necessários para a viabilização de nossos serviços de orientação jurídica e consultoria previdenciária:
- Dados de Identificação e Contato: nome completo, número de telefone com WhatsApp, e-mail e cidade/estado, coletados via formulários de contato ou links de atendimento para viabilizar a resposta a solicitações de consulta.
- Dados Previdenciários Preliminares: informações genéricas sobre tipo de benefício requerido (aposentadoria, BPC/LOAS, auxílio-doença, Atestmed, revisão) com a finalidade exclusiva de direcionar a consulta ao especialista adequado.
- Dados de Navegação Técnica: endereço IP aproximado, tipo de navegador, páginas visualizadas e tempo de permanência, coletados de forma agregada e anônima para aprimorar a estabilidade técnica e segurança da plataforma.
Bases Legais para o Tratamento
Todo tratamento de dados realizado por Sivonaldo Júnior Advogados possui fundamento em bases legais expressamente previstas na LGPD:
- Consentimento do Titular (Art. 7º, I): fornecido ativamente ao enviar mensagens pelo formulário de contato, WhatsApp institucional ou aceitar a presente política.
- Execução de Procedimentos Preliminares a Contrato (Art. 7º, V): necessário para a realização de triagem inicial de viabilidade jurídica previdenciária e elaboração de proposta de prestação de serviços advocatícios.
- Exercício Regular de Direitos em Processo Judicial ou Administrativo (Art. 7º, VI): quando formalizada a contratação para a representação perante o INSS ou a Justiça Federal.
Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies para assegurar o funcionamento eficiente deste portal. Os cookies utilizados categorizam-se em:
- Cookies Estritamente Necessários: essenciais para a navegação, memorização de preferências de segurança e carregamento rápido de scripts e mapas.
- Cookies de Desempenho e Métricas: permitem mensurar o tráfego de forma anônima e despersonalizada para diagnosticar problemas e melhorar o conteúdo disponibilizado ao cidadão.
O usuário pode, a qualquer momento, gerenciar suas preferências ou desabilitar cookies diretamente nas configurações do seu navegador, ciente de que certas funções visuais podem ser limitadas.
Direitos do Titular dos Dados
Em consonância com o art. 18 da LGPD, você, enquanto titular de dados, possui o direito de solicitar a qualquer tempo:
- confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
- acesso facilitado aos dados mantidos pelo escritório;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- revogação do consentimento previamente concedido, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei ou dever ético da advocacia.
Segurança da Informação e Armazenamento
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição, alteração ou qualquer modalidade de tratamento inadequado. Os canais de transmissão utilizam criptografia (SSL/TLS).
Jamais comercializamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing. Qualquer compartilhamento se restringe aos órgãos públicos e judiciários competentes (como INSS e Justiça Federal) mediante expressa procuração e contrato de honorários.
Canal do Encarregado (DPO) e Contato
Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitar a atualização de seus dados, disponibilizamos nosso canal oficial de privacidade e atendimento:
- Encarregado (DPO)
- Gabinete de Proteção de Dados Sivonaldo Júnior Advogados
- WhatsApp oficial
- (83) 9 9622-1288
- Sede principal
- Rua Manoel Lima, 215, Sala Escritório, Centro, Tavares – PB, CEP 58753-000
Vigência, Alterações e Foro
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias técnicas ou alterações legislativas. Recomendamos a consulta periódica deste documento. Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste termo, elege-se o Foro da Comarca de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
O uso do site também é regido pelos nossos Termos de Uso.